Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Para fins desta Política, a DadosAPI é a controladora dos dados pessoais coletados na criação de conta, contratação e uso da plataforma. Para dúvidas e exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial é contato@dadosapi.com.

2. Quais dados tratamos

• Dados de cadastro: nome, email, telefone, CPF ou CNPJ e dados de cobrança fornecidos pelo cliente.
• Dados de uso da plataforma: chave de API utilizada, endpoints consumidos, volume de consultas, IP de origem e logs técnicos para segurança e faturamento.
• Dados das consultas: o conteúdo de entrada (por exemplo, CNPJ consultado) e o retorno gerado, armazenados para auditoria, suporte e cobrança.
• Cookies estritamente necessários para autenticação no painel e cookies analíticos para entender o uso do site público.

3. Bases legais

O tratamento de dados pelo controlador se apoia nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares, para viabilizar a criação de conta, faturamento e entrega das consultas contratadas.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória, em especial fiscal e contábil.
• Legítimo interesse, para prevenir fraude, manter segurança da plataforma e medir uso agregado.
• Consentimento, quando aplicável, para comunicações de marketing opcionais.

4. Dados públicos consultados

A DadosAPI consolida dados públicos disponíveis em órgãos oficiais e fontes abertas. Quando o cliente realiza uma consulta, ele atua como controlador dos dados pessoais constantes no retorno e deve possuir base legal própria para o uso pretendido. A DadosAPI atua como operadora nesse cenário, conforme escopo definido em contrato.

5. Com quem compartilhamos

• Provedores de infraestrutura em nuvem e adquirentes de pagamento, sob contrato e cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem cedemos para finalidades de publicidade comportamental fora do contexto da plataforma.

6. Retenção

Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento, em especial os prazos fiscais. Logs técnicos e registros de consulta são mantidos pelo prazo necessário para auditoria, segurança e cumprimento legal, sendo anonimizados ou excluídos ao final.

7. Segurança

Aplicamos controles técnicos e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis, segregação de ambientes e monitoramento contínuo. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos titulares e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

8. Direitos do titular

Como titular, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, conforme art. 18 da LGPD. Os pedidos devem ser enviados para contato@dadosapi.com e serão respondidos no prazo legal.

9. Cookies

Utilizamos cookies necessários para login e funcionamento do painel, e cookies analíticos para medir o uso do site público. O titular pode bloquear cookies não essenciais no navegador, com eventual impacto na experiência de uso.

10. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode envolver provedores com operações fora do Brasil. Nesses casos, garantimos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para o tratamento dos dados.

11. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes são comunicadas por email ou na área restrita.

12. Contato e encarregado

Para exercício de direitos, dúvidas ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, fale com o nosso encarregado pelo email contato@dadosapi.com.